Perguntas frequentes
1. INTRODUÇÃO
1.1. Apresentação da Plataforma
O HUBLY é uma plataforma digital do tipo marketplace B2B (Business to Business), voltada à distribuição, integração e comercialização de produtos e serviços tecnológicos, tais como softwares na modalidade SaaS (Software as a Service), infraestrutura como serviço (IaaS), plataformas como serviço (PaaS), APIs, conectores, soluções em nuvem, integrações e consultorias especializadas. Operada pela empresa GWCloud, a plataforma oferece um ecossistema seguro, escalável e interoperável para empresas contratantes e fornecedores.
1.2. Propósito destes Termos
O presente instrumento estabelece as condições gerais que regulam o uso da plataforma HUBLY, disciplinando direitos, obrigações, limitações e garantias aplicáveis a todos os usuários que acessam ou interagem com o ambiente, independentemente da finalidade de uso. Além disso, define os parâmetros de atuação de parceiros comerciais e fornecedores no marketplace.
Este Termo deve ser interpretado em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, os Termos de Compra de Produtos e Serviços, e outros documentos complementares eventualmente publicados.
1.3. Aceitação dos Termos
Ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, seja por meio de simples navegação, criação de conta, inserção de oferta ou contratação de serviço, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as condições aqui previstas, vinculando-se juridicamente aos seus termos. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.
1.4. Atualizações e Alterações
O HUBLY se reserva o direito de, a qualquer momento alterar os presentes Termos, visando sua atualização, melhoria ou adequação a alterações legais, regulatórias ou operacionais. O uso continuado da Plataforma após as alterações será considerado como aceitação tácita integral às novas condições, sendo responsabilidade do usuário revisar periodicamente o conteúdo. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da própria Plataforma ou por correio eletrônico cadastrado e, após, a continuidade de uso será considerada como aceitação tácita das novas condições
2. DEFINIÇÕES
Para fins de interpretação destes Termos:
3. ACESSO E CADASTRO
3.1. Condições para Cadastro
O uso das funcionalidades avançadas da Plataforma está condicionado à criação de uma Conta de Usuário, que poderá ser realizada por:
a) Pessoa Jurídica:
Empresas legalmente constituídas no Brasil, que possuam número de CNPJ ativo, e sejam representadas por seus administradores legais ou mandatários com poderes específicos, devidamente comprovados por meio de atos societários, procurações ou contratos sociais.
b) Pessoa Física:
ndivíduos maiores de 18 anos, civilmente capazes, titulares de CPF válido e ativos perante a Receita Federal do Brasil. Em casos excepcionais, poderão ser admitidas pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, desde que observadas as disposições legais brasileiras e mediante aceite de cláusula específica.
A GWCloud poderá, a seu critério, solicitar documentos comprobatórios adicionais a qualquer tempo, inclusive para fins de prevenção à fraude, verificação de identidade ou cumprimento de obrigações regulatórias (KYC – Know Your Customer).
3.2. Processo de registro
Para criação da Conta, o Usuário deverá:
Poderão ser exigidos documentos adicionais para validação de identidade, comprovação de atividade empresarial ou habilitação técnica, conforme o tipo de conta e uso pretendido.
3.3. Responsabilidade pelas Informações
O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, atualização e integridade dos dados informados durante o processo de cadastro e ao longo do uso da Plataforma. A omissão, inexatidão ou falsidade de informações poderá acarretar:
3.4. Segurança da Conta
O acesso à Conta é protegido por credenciais de autenticação definidas pelo próprio Usuário, que deverá mantê-las sob sigilo absoluto. Recomenda-se o uso de autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível.
É vedado:
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Direitos Autorais e Proteção de Conteúdo
Todos os elementos que compõem a Plataforma HUBLY — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, imagens, ícones, layouts, fluxos de navegação, bases de dados, algoritmos, estruturas lógicas, códigos-fonte, arquivos digitais, materiais audiovisuais, relatórios, manuais técnicos e comerciais — constituem propriedade intelectual exclusiva da GWCloud, ou são devidamente licenciados por terceiros parceiros, estando protegidos pela legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).
A mera utilização da Plataforma não confere ao Usuário nenhum direito de titularidade, licença ou cessão tácita sobre os ativos intelectuais mencionados.
4.2. Marcas, Sinais Distintivos e Software
As marcas registradas, nomes comerciais, nomes de domínio, logotipos, slogans, sinais distintivos e interfaces vinculadas à GWCloud ou ao HUBLY estão protegidos por direitos de propriedade industrial. É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, imitar, modificar, sublicenciar, utilizar indevidamente ou praticar qualquer ato que possa induzir terceiros a erro, confusão ou associação indevida.
A infração a essas disposições poderá ensejar sanções civis e criminais, sem prejuízo da reparação integral por perdas e danos, lucros cessantes e custas processuais.
4.3. Licença Restrições de Uso
A GWCloud concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acesso e uso da Plataforma, unicamente nas hipóteses e finalidades previstas neste instrumento. Essa licença é condicionada ao cumprimento integral destes Termos, e não autoriza:
5. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
5.1. Natureza da Intermediação
O HUBLY atua como intermediador comercial e tecnológico entre fornecedores e clientes finais. Em nenhuma hipótese a GWCloud será considerada:
5.2. Condições de Oferta e Contratação
Cada Oferta disponibilizada na Plataforma conterá informações mínimas obrigatórias, tais como:
5.3. Processamento de pagamentos
As transações comerciais realizadas por meio da Plataforma poderão envolver:
1.1. Apresentação da Plataforma
O HUBLY é uma plataforma digital do tipo marketplace B2B (Business to Business), voltada à distribuição, integração e comercialização de produtos e serviços tecnológicos, tais como softwares na modalidade SaaS (Software as a Service), infraestrutura como serviço (IaaS), plataformas como serviço (PaaS), APIs, conectores, soluções em nuvem, integrações e consultorias especializadas. Operada pela empresa GWCloud, a plataforma oferece um ecossistema seguro, escalável e interoperável para empresas contratantes e fornecedores.
1.2. Propósito destes Termos
O presente instrumento estabelece as condições gerais que regulam o uso da plataforma HUBLY, disciplinando direitos, obrigações, limitações e garantias aplicáveis a todos os usuários que acessam ou interagem com o ambiente, independentemente da finalidade de uso. Além disso, define os parâmetros de atuação de parceiros comerciais e fornecedores no marketplace.
Este Termo deve ser interpretado em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, os Termos de Compra de Produtos e Serviços, e outros documentos complementares eventualmente publicados.
1.3. Aceitação dos Termos
Ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, seja por meio de simples navegação, criação de conta, inserção de oferta ou contratação de serviço, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as condições aqui previstas, vinculando-se juridicamente aos seus termos. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.
1.4. Atualizações e Alterações
O HUBLY se reserva o direito de, a qualquer momento alterar os presentes Termos, visando sua atualização, melhoria ou adequação a alterações legais, regulatórias ou operacionais. O uso continuado da Plataforma após as alterações será considerado como aceitação tácita integral às novas condições, sendo responsabilidade do usuário revisar periodicamente o conteúdo. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da própria Plataforma ou por correio eletrônico cadastrado e, após, a continuidade de uso será considerada como aceitação tácita das novas condições
2. DEFINIÇÕES
Para fins de interpretação destes Termos:
- Usuário: Toda pessoa física ou jurídica que, direta ou indiretamente, utilize, acesse, navegue ou interaja com a Plataforma, independentemente de estar cadastrada.
- Plataforma: O ambiente
digital identificado pela marca “HUBLY”, de titularidade da GWCloud, incluindo site,
aplicativo e quaisquer interfaces de acesso a funcionalidades, conteúdos e integrações
relacionadas ao marketplace.
- Serviço: Conjunto de funcionalidades, fluxos, APIs, interfaces, produtos e soluções tecnológicas disponibilizadas pelo HUBLY ou por seus parceiros, acessíveis mediante cadastro, contratação ou integração.
- Dados Pessoais: Toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, coletada, processada ou armazenada durante o uso da Plataforma, conforme definido na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018).
- Parceiros: Terceiros autorizados que interagem com a Plataforma, incluindo prestadores de serviços, fornecedores de tecnologia, canais de venda, consultores, vendedores, integradores e distribuidores homologados.
- Conta: Estrutura digital individualizada, vinculada a um endereço de e-mail e autenticação específica, que permite acesso a funcionalidades exclusivas e configurações administrativas da Plataforma.
- Marketplace: Modelo de negócios baseado na intermediação digital de produtos e serviços entre múltiplos fornecedores e múltiplos compradores, sem que o operador da plataforma (neste caso, a GWCloud) se confunda com os ofertantes.
- Serviço: Conjunto de funcionalidades, fluxos, APIs, interfaces, produtos e soluções tecnológicas disponibilizadas pelo HUBLY ou por seus parceiros, acessíveis mediante cadastro, contratação ou integração.
3. ACESSO E CADASTRO
3.1. Condições para Cadastro
O uso das funcionalidades avançadas da Plataforma está condicionado à criação de uma Conta de Usuário, que poderá ser realizada por:
a) Pessoa Jurídica:
Empresas legalmente constituídas no Brasil, que possuam número de CNPJ ativo, e sejam representadas por seus administradores legais ou mandatários com poderes específicos, devidamente comprovados por meio de atos societários, procurações ou contratos sociais.
b) Pessoa Física:
ndivíduos maiores de 18 anos, civilmente capazes, titulares de CPF válido e ativos perante a Receita Federal do Brasil. Em casos excepcionais, poderão ser admitidas pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, desde que observadas as disposições legais brasileiras e mediante aceite de cláusula específica.
A GWCloud poderá, a seu critério, solicitar documentos comprobatórios adicionais a qualquer tempo, inclusive para fins de prevenção à fraude, verificação de identidade ou cumprimento de obrigações regulatórias (KYC – Know Your Customer).
3.2. Processo de registro
Para criação da Conta, o Usuário deverá:
- Preencher o formulário de cadastro com dados verídicos;
- Informar e validar endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular;
- Aceitar expressamente os Termos de Uso, a Política de Privacidade e os demais documentos contratuais vigentes;
- Enviar, quando solicitado, documentos oficiais para validação cadastral;
- Criar uma senha segura, de uso pessoal e intransferível.
Poderão ser exigidos documentos adicionais para validação de identidade, comprovação de atividade empresarial ou habilitação técnica, conforme o tipo de conta e uso pretendido.
3.3. Responsabilidade pelas Informações
O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, atualização e integridade dos dados informados durante o processo de cadastro e ao longo do uso da Plataforma. A omissão, inexatidão ou falsidade de informações poderá acarretar:
- Suspensão temporária ou definitiva da Conta;
- Cancelamento de ofertas ou compras;
- Responsabilização civil ou criminal, conforme aplicável.
3.4. Segurança da Conta
O acesso à Conta é protegido por credenciais de autenticação definidas pelo próprio Usuário, que deverá mantê-las sob sigilo absoluto. Recomenda-se o uso de autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível.
É vedado:
- Compartilhar login e senha com terceiros, salvo usuários internos autorizados;
- Utilizar contas de terceiros, ainda que com consentimento;
- Registrar-se com dados de outra pessoa física ou jurídica.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Direitos Autorais e Proteção de Conteúdo
Todos os elementos que compõem a Plataforma HUBLY — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, imagens, ícones, layouts, fluxos de navegação, bases de dados, algoritmos, estruturas lógicas, códigos-fonte, arquivos digitais, materiais audiovisuais, relatórios, manuais técnicos e comerciais — constituem propriedade intelectual exclusiva da GWCloud, ou são devidamente licenciados por terceiros parceiros, estando protegidos pela legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).
A mera utilização da Plataforma não confere ao Usuário nenhum direito de titularidade, licença ou cessão tácita sobre os ativos intelectuais mencionados.
4.2. Marcas, Sinais Distintivos e Software
As marcas registradas, nomes comerciais, nomes de domínio, logotipos, slogans, sinais distintivos e interfaces vinculadas à GWCloud ou ao HUBLY estão protegidos por direitos de propriedade industrial. É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, imitar, modificar, sublicenciar, utilizar indevidamente ou praticar qualquer ato que possa induzir terceiros a erro, confusão ou associação indevida.
A infração a essas disposições poderá ensejar sanções civis e criminais, sem prejuízo da reparação integral por perdas e danos, lucros cessantes e custas processuais.
4.3. Licença Restrições de Uso
A GWCloud concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acesso e uso da Plataforma, unicamente nas hipóteses e finalidades previstas neste instrumento. Essa licença é condicionada ao cumprimento integral destes Termos, e não autoriza:
- A engenharia reversa, desmontagem ou descompilação do software;
- O uso de robôs, spiders, crawlers ou qualquer outro meio automatizado de extração de dados
(“data mining”);
- O uso da marca HUBLY como parte de nomes comerciais, domínios, e-mails, redes sociais ou
campanhas não autorizadas.
5. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
5.1. Natureza da Intermediação
O HUBLY atua como intermediador comercial e tecnológico entre fornecedores e clientes finais. Em nenhuma hipótese a GWCloud será considerada:
- Fornecedora direta dos produtos ou serviços ofertados por terceiros;
- Parte contratual nas relações estabelecidas entre Usuários e Parceiros;
- Responsável por vícios, falhas, inadimplementos, perdas de dados ou danos decorrentes das soluções comercializadas por terceiros.
5.2. Condições de Oferta e Contratação
Cada Oferta disponibilizada na Plataforma conterá informações mínimas obrigatórias, tais como:
- Nome do produto ou serviço;
- Descrição técnica;
- Política de cancelamento e upgrade;
- Prazo de vigência;
- Valor unitário, modelo de cobrança (recorrente, sob demanda, volume) e tributos incidentes;
- Termos específicos da solução, se aplicável.
5.3. Processamento de pagamentos
As transações comerciais realizadas por meio da Plataforma poderão envolver:
- Gateways e adquirentes de pagamento;
- Emissão de notas fiscais pelo Parceiro fornecedor;
- Compartilhamento de informações com instituições financeiras, para viabilização de split de pagamento, antecipações e financiamentos.
5.4. Prevenção a Fraude e Riscos Comerciais
O HUBLY adota uma política institucional de prevenção a fraudes, voltada à proteção do ambiente digital, dos Usuários e da integridade das transações comerciais realizadas na Plataforma. Tal política está alinhada às boas práticas de mercado, aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), da Lei nº 9.613/98 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e às recomendações da ISO 27001 (gestão da segurança da informação).
a) Mecanismos de Prevenção Automatizados
A Plataforma utiliza tecnologias automatizadas de detecção de risco, que operam com base em inteligência analítica e machine learning, monitorando continuamente padrões de comportamento considerados atípicos, como:
Além das rotinas automatizadas, o HUBLY adota processos internos de verificação documental, validação de identidade e compliance de cadastro, principalmente nas seguintes situações:
c) Restrições Preventivas
Sempre que identificado risco relevante de fraude, o HUBLY poderá adotar, com base no princípio da precaução e da responsabilidade proativa, as seguintes medidas:
Confirmada a tentativa ou prática de fraude, o HUBLY poderá:
Todos os Usuários, ao aceitarem estes Termos, comprometem-se a:
6. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA
6.1. Suspensão ou Encerramento
O HUBLY poderá, a seu exclusivo critério, suspender, bloquear ou encerrar contas de Usuários, temporária ou definitivamente, nas seguintes hipóteses:
6.2. Consequência da Suspensão ou Encerramento
Nos casos em que a conta for suspensa ou encerrada por iniciativa do HUBLY:
6.3. Direito de Contraditório e Contestação
O Usuário afetado poderá apresentar reclamação fundamentada por meio dos canais oficiais da Plataforma. A GWCloud analisará o pleito em até 10 (dez) dias úteis, contados da data de protocolo, podendo:
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. Exclusão de Responsabilidade por Danos Indiretos
A GWCloud não se responsabiliza, em qualquer hipótese, por danos indiretos, consequenciais, acidentais ou lucros cessantes eventualmente decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma ou de qualquer serviço contratado por meio dela, incluindo, mas não se limitando a:
7.2. Garantias Limitadas e Razoáveis
A Plataforma é disponibilizada “tal como está” (as is) e “conforme disponível” (as available), sem garantias de desempenho contínuo, ininterrupto, seguro ou isento de erros. A GWCloud não assegura que:
7.3. Casos de Força Maior
Nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro, a GWCloud não poderá ser responsabilizada por eventos de força maior ou caso fortuito que comprometam, total ou parcialmente, a operação da Plataforma ou a execução de suas funcionalidades, tais como:
8. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
8.1. Solução amigável e Boa-Fé
Antes de qualquer medida judicial ou extrajudicial, as partes comprometem-se a envidar todos os esforços razoáveis para a resolução amigável de eventuais conflitos, com base nos princípios da boa-fé objetiva, cooperação e transparência mútua, conforme previsto no art. 422 do Código Civil. A GWCloud mantém canais abertos de comunicação com todos os Usuários, inclusive por meio da Ouvidoria, conforme indicado na cláusula 9.
8.2. Da resolução de controvérsias
Na hipótese de controvérsias relacionadas à interpretação, execução ou validade destes Termos, as partes comprometem-se a buscar uma resolução direta, informal e extrajudicial, por meio de comunicação entre seus representantes legais ou canais oficiais de atendimento, antes do ajuizamento de qualquer medida judicial.
O prazo sugerido para tentativa de conciliação entre as partes será de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação formal da parte interessada.
Não sendo possível alcançar consenso dentro do referido prazo, a parte interessada estará autorizada a adotar as medidas judiciais cabíveis, observado o foro e a legislação aplicável indicados na cláusula 8.3.
8.3. Foro e Legislação Aplicável
Na ausência de resolução extrajudicial conforme cláusula 8.2, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos serão regidos e interpretados segundo a legislação brasileira vigente, especialmente:
9. CONTATO
9.1. Canais Oficiais de Atendimento Quaisquer dúvidas, solicitações, notificações ou comunicações relativas à utilização da Plataforma, à aplicação destes Termos ou a qualquer incidente envolvendo dados, segurança, suporte ou transações devem ser dirigidas à GWCloud por meio dos seguintes canais oficiais:
9.2. Reclamações e Sugestões
A GWCloud valoriza o aprimoramento contínuo da Plataforma HUBLY. Assim, o Usuário poderá enviar sugestões, críticas construtivas ou reclamações por meio dos mesmos canais acima. As manifestações serão encaminhadas ao setor competente e tratadas com confidencialidade e respeito ao sigilo comercial e pessoal envolvido
O HUBLY adota uma política institucional de prevenção a fraudes, voltada à proteção do ambiente digital, dos Usuários e da integridade das transações comerciais realizadas na Plataforma. Tal política está alinhada às boas práticas de mercado, aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), da Lei nº 9.613/98 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e às recomendações da ISO 27001 (gestão da segurança da informação).
a) Mecanismos de Prevenção Automatizados
A Plataforma utiliza tecnologias automatizadas de detecção de risco, que operam com base em inteligência analítica e machine learning, monitorando continuamente padrões de comportamento considerados atípicos, como:
- Acessos simultâneos de diferentes localidades;
- Alterações repentinas de dados cadastrais sensíveis;
- Volume de transações incompatível com o histórico do Usuário;
- Requisições de saque ou split com dados bancários divergentes;
- Comportamento automatizado (bots, scripts) não autorizado.
Além das rotinas automatizadas, o HUBLY adota processos internos de verificação documental, validação de identidade e compliance de cadastro, principalmente nas seguintes situações:
- Criação de contas com domínios públicos ou não corporativos;
- Alterações de e-mail de recuperação e credenciais administrativas;
- Inclusão de novos métodos de pagamento por parceiros ou clientes;
- Solicitação de emissão de nota fiscal retroativa ou em nome de terceiros;
- Histórico de cancelamentos, reembolsos ou inadimplência acima da média do setor.
c) Restrições Preventivas
Sempre que identificado risco relevante de fraude, o HUBLY poderá adotar, com base no princípio da precaução e da responsabilidade proativa, as seguintes medidas:
- Suspensão temporária de funcionalidades sensíveis (pagamento, saque, publicação de ofertas);
- Bloqueio administrativo de pedidos ou transações em curso;
- Interrupção do acesso à Conta até a verificação da identidade do Usuário ou origem da operação;
- Retenção cautelar de valores oriundos de transações suspeitas, com comunicação formal ao interessado;
- Encaminhamento da ocorrência às autoridades competentes, em casos que configurem indício de crime contra a fé pública, o sistema financeiro ou os direitos de terceiros.
Confirmada a tentativa ou prática de fraude, o HUBLY poderá:
- Encerrar imediatamente a Conta do Usuário infrator, com caráter definitivo;
- Indeferir quaisquer pedidos de restituição, saque ou reembolso, quando fundamentados em conduta dolosa;
- Incluir o Usuário em listas internas de restrição comercial, bem como comunicar provedores, parceiros ou entidades reguladoras, nos limites da legislação aplicável;
- Promover as medidas legais cabíveis para reparação de danos materiais e morais, inclusive por meio judicial.
Todos os Usuários, ao aceitarem estes Termos, comprometem-se a:
- Não praticar, incentivar ou colaborar com qualquer conduta fraudulenta ou ilícita no ambiente da Plataforma;
- Colaborar com diligências internas de investigação ou auditoria de transações;
- Notificar imediatamente a GWCloud, por meio dos canais oficiais, caso suspeitem de uso indevido de sua Conta, acesso não autorizado ou atividade anômala de terceiros.
6. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA
6.1. Suspensão ou Encerramento
O HUBLY poderá, a seu exclusivo critério, suspender, bloquear ou encerrar contas de Usuários, temporária ou definitivamente, nas seguintes hipóteses:
- Violação destes Termos, da Política de Privacidade ou de qualquer norma aplicável;
- Ato ilícito comprovado, tentativa de fraude ou uso indevido da Plataforma;
- Prestação de informações falsas ou documentos inautênticos;
- Inatividade prolongada superior a 12 meses, mediante aviso prévio;
- Descumprimento reiterado de SLA, padrões técnicos ou obrigações financeiras;
- Solicitação expressa do próprio Usuário titular da Conta.
6.2. Consequência da Suspensão ou Encerramento
Nos casos em que a conta for suspensa ou encerrada por iniciativa do HUBLY:
- Todas as ofertas ativas do Usuário poderão ser desativadas;
- Transações em andamento poderão ser bloqueadas ou revertidas;
- O acesso aos relatórios, histórico e módulos integrados será imediatamente interrompido;
- Poderá haver retenção de valores, mediante análise de risco, até o encerramento completo das obrigações pendentes.
6.3. Direito de Contraditório e Contestação
O Usuário afetado poderá apresentar reclamação fundamentada por meio dos canais oficiais da Plataforma. A GWCloud analisará o pleito em até 10 (dez) dias úteis, contados da data de protocolo, podendo:
- Restabelecer a conta integral ou parcialmente;
- Solicitar documentos ou esclarecimentos adicionais;
- Manter a penalidade aplicada, justificando formalmente os motivos.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. Exclusão de Responsabilidade por Danos Indiretos
A GWCloud não se responsabiliza, em qualquer hipótese, por danos indiretos, consequenciais, acidentais ou lucros cessantes eventualmente decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma ou de qualquer serviço contratado por meio dela, incluindo, mas não se limitando a:
- Perda de receita, de oportunidades de negócio ou interrupção de atividades empresariais;
- Danos causados por falhas na conexão de internet, indisponibilidade de servidores, atrasos de resposta ou erros de terceiros;
- Decisões comerciais ou técnicas tomadas com base em informações acessadas na Plataforma.
7.2. Garantias Limitadas e Razoáveis
A Plataforma é disponibilizada “tal como está” (as is) e “conforme disponível” (as available), sem garantias de desempenho contínuo, ininterrupto, seguro ou isento de erros. A GWCloud não assegura que:
- A Plataforma atenderá todas as expectativas individuais dos Usuários;
- Os resultados decorrentes de seu uso serão exatos, confiáveis ou livres de interpretações equivocadas;
- Eventuais falhas técnicas serão corrigidas imediatamente, embora envidará esforços nesse sentido.
7.3. Casos de Força Maior
Nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro, a GWCloud não poderá ser responsabilizada por eventos de força maior ou caso fortuito que comprometam, total ou parcialmente, a operação da Plataforma ou a execução de suas funcionalidades, tais como:
- Falhas generalizadas de infraestrutura elétrica, cibernética ou de telecomunicações;
- Ataques de negação de serviço (DDoS), ransomware, malware de origem externa ou eventos catastróficos;
- Atos de guerra, conflitos civis, greves, ordens governamentais ou pandemias;
- Incêndios, enchentes ou desastres naturais que impactem data centers e serviços de terceiros.
8. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
8.1. Solução amigável e Boa-Fé
Antes de qualquer medida judicial ou extrajudicial, as partes comprometem-se a envidar todos os esforços razoáveis para a resolução amigável de eventuais conflitos, com base nos princípios da boa-fé objetiva, cooperação e transparência mútua, conforme previsto no art. 422 do Código Civil. A GWCloud mantém canais abertos de comunicação com todos os Usuários, inclusive por meio da Ouvidoria, conforme indicado na cláusula 9.
8.2. Da resolução de controvérsias
Na hipótese de controvérsias relacionadas à interpretação, execução ou validade destes Termos, as partes comprometem-se a buscar uma resolução direta, informal e extrajudicial, por meio de comunicação entre seus representantes legais ou canais oficiais de atendimento, antes do ajuizamento de qualquer medida judicial.
O prazo sugerido para tentativa de conciliação entre as partes será de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação formal da parte interessada.
Não sendo possível alcançar consenso dentro do referido prazo, a parte interessada estará autorizada a adotar as medidas judiciais cabíveis, observado o foro e a legislação aplicável indicados na cláusula 8.3.
8.3. Foro e Legislação Aplicável
Na ausência de resolução extrajudicial conforme cláusula 8.2, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos serão regidos e interpretados segundo a legislação brasileira vigente, especialmente:
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
- Demais normas aplicáveis à relação jurídica envolvida.
9. CONTATO
9.1. Canais Oficiais de Atendimento Quaisquer dúvidas, solicitações, notificações ou comunicações relativas à utilização da Plataforma, à aplicação destes Termos ou a qualquer incidente envolvendo dados, segurança, suporte ou transações devem ser dirigidas à GWCloud por meio dos seguintes canais oficiais:
- E-mail institucional: atendimento@HUBLY.com.br
- Canal do DPO: privacidade@HUBLY.com.br (exclusivo para temas de proteção de dados)
- Plataforma de atendimento e Ouvidoria: disponível na área logada do Usuário
9.2. Reclamações e Sugestões
A GWCloud valoriza o aprimoramento contínuo da Plataforma HUBLY. Assim, o Usuário poderá enviar sugestões, críticas construtivas ou reclamações por meio dos mesmos canais acima. As manifestações serão encaminhadas ao setor competente e tratadas com confidencialidade e respeito ao sigilo comercial e pessoal envolvido